STJ concede liminar para afastar impossibilidade de progressão para crimes hediondos

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, no exercício da Presidência, afastou a impossibilidade de progressão de regime prisional para três condenados por crime hediondo, cabendo, agora, ao juiz competente verificar a presença dos requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a concessão do benefício.

Greve dos Correios: apenas empresa formaliza contraproposta ao TST

Retorno das negociações sobre o plano de cargos, carreiras e salários de 2008, mediante pauta previamente estabelecida, com a mediação do TST.

Empresa paga indenização por não conceder gratuidade a idoso

A Viação Jardinense foi condenada a pagar 7 mil reais a um idoso, impedido de viajar no ônibus da empresa, no trecho entre Currais Novos Natal, em dezembro de 2003.

Redução da capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente

O auxílio-acidente é devido ao trabalhador quando, após consolidadas as lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, houver seqüelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido.

Prisão ilegal gera indenização

Juíza concede liminar à viúva e à filha menor de vítima do acidente aéreo da Gol

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Seguradora deve pagar indenização

Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Negada indenização contra cooperativa de crédito rural

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Celesc indenizará promotor de evento por apagão em festa

Celesc indenizará promotor de evento

Diferença de três centavos impede recurso na Justiça do Trabalho

Perda total de mudança em acidente leva transportadora à condenação

Seguradora não pode mudar apólice sem anuência do segurado

Segurado não pode ser prejudicado por falta de informação

Governo deve relaxar desarmamento no país

Jornal A Gazeta deve pagar indenização por notícia equivocada sobre nepotismo

Culpa da empresa por morte de trabalhador em acidente leva ao pagamento de pensão a herdeiro até a idade-limite de 25 anos

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito